Direito Saúde Suplementar
Direitos em emergências médicas: o plano quase nunca pode negar atendimento
Carência máxima de 24 horas, atendimento obrigatório nas primeiras 12 horas e liminar em questão de horas quando há negativa. Entenda seus direitos.
Em situação de emergência ou urgência, cada minuto conta. A Lei 9.656/98 e a Resolução Normativa ANS 428/2017 protegem especialmente esses casos: a carência máxima é de 24 horas a partir da assinatura do contrato — não importa se você acabou de contratar, se há doença preexistente declarada ou carência em andamento.
Emergência
Risco imediato de morte ou lesão irreparável — infarto, AVC, hemorragia intensa, dificuldade respiratória grave.
Urgência
Agravo à saúde que exige assistência em curto prazo — fraturas, cólica renal, crise de asma, dor abdominal aguda.
Se o plano negar atendimento de emergência
Documente tudo imediatamente
Protocolo, nome de quem negou, prints e mensagens, relatórios médicos.
Busque atendimento particular se necessário
Em risco de vida, não espere — depois é possível pedir reembolso e indenização.
Formalize reclamação na ANS
Assim que houver estabilização do quadro, registre a reclamação e reúna documentação.
Busque liminar judicial urgente
Juízes têm concedido liminares em plantão, inclusive fins de semana e feriados, obrigando o plano a autorizar o tratamento sob pena de multa diária.
A negativa de atendimento em emergência pode gerar direito a indenização por danos morais, especialmente quando coloca a vida em risco, agrava o quadro clínico ou é reiterada mesmo após solicitações urgentes.
O plano negou atendimento de urgência ou emergência?
Nossa equipe atua com rapidez em situações emergenciais, inclusive para buscar autorização judicial em poucas horas.
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